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Blog Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 16:40
Teste positivo de Covid-19 serve como atestado médico? Especialista em Direito Trabalhista esclarece
O texto fala sobre a dúvida frequente da necessidade ou não de atestado médico em caso de teste positivo para Covid-19 para se ausentar do trabalho.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:21
Recuperação judicial – ela pode salvar sua empresa e seu patrimônio!
Por Paulo André M. Pedrosa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:27
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:48
Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado
Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:50
Edson Fachin mantém pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor público
O ministro afirmou que o Plenário do Supremo já assentou a validade da pena administrativa de cassação de aposentadoria, apesar do caráter contributivo do benefício previdenciário, e citou precedente (MS 21948) no qual se assentou a aplicabilidade da pena a servidor já inativo em decorrência de apuração de falta disciplinar grave ocorrida quando em atividade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2016 - 16:58
Justiça estadual julgará ação referente à acidente de trabalho sofrido por mecânico adolescente
O autor deseja receber auxílio-acidente.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:51
Suspensa decisão do TJ-SP sobre beneficiários em processo ajuizado por associação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para conceder efeito suspensivo a recurso que trata sobre o alcance de sentença em ação coletiva ajuizada por associação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 10:25
Comissão da Câmara aprova mudança no cálculo da meta fiscal do governo
Projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal foi aprovado pela CMO. O texto permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do PAC e as desonerações tributárias
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 18:45
Comissão aprova consulta por internet sobre inadimplência no Serasa
Consulta só é gratuita se o consumidor for até a empresa que administra o cadastro para pedir a informação
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 18:15
Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros
Esta orientação, que rechaça a intervenção estatal em hipóteses cuja competência é exclusiva dos árbitros, já é consolidada em sede doutrinária há anos, tanto no direito interno como no direito internacional
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:45
OAB pede à polícia que não use balas de borracha contra manifestantes
Polícia tem que entender que não se lida com manifestações públicas tendo como postura afugentar os manifestantes
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 20:15
Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)
Em sua decisão, o relator destacou a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do Poder Judiciário com o intuito de evitar decisões conflitantes
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 18:10
Falta de comunicação prévia de nome no SPC custará R$ 10 mil a loja
Nome do cliente foi inserido no rol dos maus pagadores, sem o necessário aviso prévio e com a dívida quitada no dia da inserção
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:10
Saúde: Estado não cumpre sentença e Justiça bloqueia verba
Justiça bloqueou mais de R$ 37 mil reais destinados a saúde pública em razão de o Estado ter descumprido a determinação de custear tratamento "home care" a uma paciente
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:22
Vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre crime de indígena
O conflito teve origem com o crime de furto de madeira em área explorada por uma madeireira, praticado em concurso de pessoas por um índio
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:40
Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat
A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:10
Município de Santa Maria deve danos morais por atraso no pagamento de funcionária temporária
Na sentença, a magistrada considerou que a inclusão do nome da autora no SERASA não pode ser tratada como um mero aborrecimento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 15:32
CNJ cria grupo para padronizar regime de custas judiciais no país
Segundo o conselheiro, muitas pessoas que poderiam pagar se o valor fosse mais acessível recorrem à justiça gratuita; com o estabelecimento de uma política para a cobrança, existem mais possibilidades de o Judiciário arrecadar mais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:34
Vigilante condenado por estupro continua preso
Foi negado o pedido de HC à acusado que foi condenado a oito anos de prisão.
